Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo federal aproveitou o Dia Mundial dos Direitos do
Consumidor, comemorado hoje (15), para lançar o Plano Nacional de
Consumo e Cidadania. O pacote de medidas visa a regulamentar e
modernizar as relações de consumo no país. De acordo com a proposta,
haverá um conselho de ministros (formado também por secretarias e
agências reguladoras) que será responsável por formular ações e discutir
medidas, além de acompanhar o monitoramento e o cumprimento de todas as
ações previstas.
O objetivo é engajar os ministérios em uma política de Estado em prol
da defesa do consumidor. O programa também tem como objetivo fortalecer a
legislação, premiar boas práticas de consumo e punir as erradas. Além
disso, haverá iniciativas para reforçar e apoiar estruturas que já atuam
na proteção do consumidor, como é o caso dos Procons.
Na solenidade, foi assinado decreto que cria a Câmara Nacional de
Relações de Consumo e outro que regulamenta a contratação do comércio
eletrônico. Além disso, será enviado ao Congresso um projeto de lei para
reforçar a rede de Procons, tornar mais rígida a fiscalização sobre as
empresas e aumentar a multa por desrespeito aos direitos do consumidor.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o plano tem três
linhas de ações para garantir a defesa do consumidor. “Esse plano
pressupõe: políticas que ataquem as causas do conflito, sistema forte de
composição e também sanção e punição. Esse tripé que vai garantir o
combate aos conflitos”, disse.
Atualmente, o Brasil conta com o Sistema Nacional de Informações de
Defesa do Consumidor (Sindec) que reúne dados dos quase 700 Procons, de
292 cidades do país. De acordo com o projeto de lei, os Procons poderão
determinar medidas corretivas, a restituição de cobranças indevidas e
devolução de produtos.
"O projeto propõe a diminuição dos conflitos no Judiciário e o estímulo
para o mercado melhorar o serviço ao consumidor", explicou a secretária
nacional do Consumidor, Juliana Pereira.
Segundo dados do órgão, em 2012, mais de 2 milhões de consumidores
foram atendidos. Aumento de 19,7% em relação aos 1,6 milhão de
consumidores que registraram queixas no ano anterior. Entre os setores
que mais sofreram queixas estão a telefonia celular (9,17%), os bancos
comerciais (9,02%), os serviços de cartão de crédito (8,23%), a
telefonia fixa (6,68%) e a área financeira (5,17%).
*Colaborou Danilo Macedo
Fonte: Agência Brasil
Edição: Davi Oliveira
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